Após ampla discussão e com reformulações sugeridas em audiência pública, o projeto de Parceira Pública-Privada da Zona Verde está no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para análise de viabilidade e legalidade. O texto, elaborado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), chega ao corpo técnico da Corte de Contas com alterações, como o número de vagas para moradores de quadras das asas Sul e Norte, além do total de espaços a serem privatizados: 115 mil estacionamentos terão cobrança de taxa para que os carros parem.
A proposta inicial dos estacionamentos rotativos era de uma vaga por família. No entanto, a nova redação do texto prevê três vagas por morador das quadras residenciais, permanência máxima nas vagas de 5 horas, dependendo do setor, além de cobrança de R$ 2 a hora nos locais.
A concessão para a iniciativa privada englobará os serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao DF. O prazo contratual será de 20 anos. O investimento privado totalizará R$ 502 milhões e a outorga inicial será de R$ 66,7 milhões.
Análise
Aberto no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Processo 3333/2020 analisa a concessão do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas do DF, chamado de Zona Verde.
A documentação foi encaminhada pela Semob em 22 de janeiro de 2021. O ofício da pasta contém estudos de modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira.
De acordo com Resolução 290/2016, o acompanhamento dos processos de licitação e contratação de concessões e Parcerias Público-Privadas será concomitante e a fiscalização deve ser realizada pelo TCDF em estágios:
Ato justificativo quanto à conveniência da outorga da concessão, em que esteja caracterizado o objeto, a área e o prazo, bem como informação quanto ao caráter de exclusividade da concessão, como estabelece o art. 5º c/c o art. 16 da Lei nº 8.987/1995;
Estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento, contendo, entre outras informações que o gestor do processo julgue necessárias, como objeto, área e prazo da concessão; orçamento, com data de referência, das obras a realizar previstas pelo poder concedente para o objeto a licitar; custo estimado de prestação dos serviços, incluindo os custos operacionais; projeção das receitas operacionais da concessionária; projeção de ganhos de produtividade, decorrentes de avanço tecnológico;
Eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou decorrentes de projetos associados;
Fluxo de caixa projetado do empreendimento, coerente com o estudo de viabilidade;
Relatório de estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à outorga, de utilidade para a licitação, realizados ou autorizados pelo órgão ou pela entidade concedente, quando houver;
Exigências contratuais e legais impostas por organismos internacionais, quando participarem do financiamento do empreendimento.
Hoje, o projeto da Zona Verde está no primeiro estágio. Após a conclusão dessa análise pelo corpo técnico, o processo será encaminhado para o relator e, em seguida, para apreciação em plenário. Só depois pode ser liberado para a concorrência das empresas.
Rotatividade
De acordo com a proposta da Semob, o projeto da Zona Verde e a concessão dos estacionamentos à iniciativa privada ocorrem para que haja o aumento da rotatividade na utilização das vagas em áreas públicas, além do incentivo ao uso do transporte público.
Nos dias atuais, é difícil encontrar vagas nas áreas centrais de Brasília. Os motoristas enfrentam ainda a concorrência com flanelinhas e a insegurança em deixar seus carros em pontos movimentados da capital.
Ao longo de audiências públicas remotas, necessárias durante a pandemia do novo coronavírus, o projeto da Zona Verde recebeu 1,8 mil sugestões de alterações, de acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro.
Além das vagas para moradores, a concessão de 30 anos foi alterada para 20 anos, devido a pedidos apresentados nessas audiências e a análises de especialistas.
Com informações:metropoles
