A medida busca uniformizar a isenção do imposto em todo o território nacional
O Senado Federal do Brasil deu um passo significativo na legislação tributária ao aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete aliviar o bolso de muitos proprietários de veículos antigos. Com a nova PEC, carros com mais de 20 anos de fabricação poderão ser isentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), uma mudança que atualmente varia entre os estados.
A proposta, que foi aprovada nesta quarta-feira (13), agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se confirmada, a medida trará uma uniformização nas regras de isenção do IPVA, beneficiando proprietários de veículos antigos em todo o país.
A inclusão dos carros de passeio na lista de veículos isentos é um ponto central da PEC. Até o momento, apenas veículos específicos como aeronaves agrícolas e tratores gozavam desse benefício. A iniciativa partiu do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que busca estabelecer uma regra justa e igualitária para todos os estados brasileiros.
Atualmente, apenas três estados — Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco — ainda cobram o IPVA para veículos com mais de duas décadas de uso. Em contraste, estados como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte já oferecem isenção a partir do décimo ano.
O relatório apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) destaca as possíveis perdas na arrecadação que alguns estados podem enfrentar com a aprovação da PEC. No entanto, ele ressalta a importância de uma legislação equânime que ofereça os mesmos benefícios fiscais a todos os cidadãos brasileiros.
Um levantamento feito pelo Sindipeças aponta que a frota brasileira nunca esteve tão envelhecida desde 1995. Entre 2020 e 2021, houve um aumento expressivo no número de veículos com mais de 20 anos em circulação — um salto de 2,5 milhões para 3,6 milhões, representando um aumento de 44%. Esse crescimento é atribuído principalmente aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, que inflacionou os preços dos veículos e diminuiu o poder aquisitivo da população.
Próximos passos:
A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões e pelo plenário. Se for aprovada sem alterações, segue para promulgação. Caso haja mudanças no texto, volta ao Senado para análise final.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil