Se o Senado Federal aprovar o projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, os produtos estrangeiros adquiridos por brasileiros poderão ficar 45% mais caros. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê um imposto de importação de 20% e um ICMS de 17% sobre esses produtos.
Atualmente, apenas o ICMS de 17% é aplicado sobre compras de até US$ 50, mas com a nova regra, além do ICMS, será cobrado o imposto de importação, aumentando significativamente o custo final para os consumidores. Por exemplo, uma compra de US$ 50 passaria a custar cerca de US$ 72,29, ou R$ 390,36 com a atual cotação do dólar turismo.
A medida visa equilibrar a competição entre a indústria nacional e os e-commerces estrangeiros, principalmente os da China, que têm várias vantagens competitivas. Advogados tributaristas apontam que a tributação ajudará as empresas brasileiras a competir de forma mais justa.
A mudança foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca estimular a indústria de veículos sustentáveis. No entanto, empresas como a Shein criticaram a medida, afirmando que ela impacta negativamente os consumidores brasileiros.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, com algumas condições para empresas que aderem ao programa Remessa Conforme. Com a nova regra, a isenção será removida, e um imposto de 20% será aplicado, além do ICMS de 17%. A Receita Federal estima que a manutenção da isenção resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Jornalista: Aparecida Chaves
