O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação ocorre até o dia 12 de fevereiro e beneficia aproximadamente 822,5 mil trabalhadores em todo o país. Os valores haviam ficado bloqueados em razão de uma regra estabelecida por lei em 2019, que restringiu o saque integral do Fundo de Garantia para quem optou pela modalidade saque-aniversário e posteriormente foi desligado sem justa causa.
Os recursos foram autorizados por meio de Medida Provisória editada em dezembro de 2025, permitindo que os valores retidos fossem liberados de forma excepcional.
Como será feito o pagamento
A maior parte dos trabalhadores receberá os valores automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.
Quem não informou conta bancária poderá realizar o saque diretamente nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Entenda o saque-aniversário
Criado como alternativa ao modelo tradicional do FGTS, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do Fundo no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
A nova liberação busca corrigir a situação de trabalhadores que ficaram com recursos bloqueados após o desligamento, garantindo acesso aos valores que estavam retidos.
O MTE orienta que os beneficiários consultem o aplicativo FGTS para verificar valores, datas e forma de recebimento.
