O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu prazo para empresas aderirem ao Programa Habilitação Social, destinado a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).https://7146f13ec982d900b059c8dbb7d0c8fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O programa é para pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
Os motoristas terão acesso gratuito ao processo para obtenção da CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
A partir desta sexta-feira (4/3), Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e Clínicas Médicas e Psicológicas podem solicitar a adesão ao programa.
Critérios
Os critérios para a adesão e os preços públicos pagos pelo Detran-DF estão presentes na Instrução nº 122, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta sexta-feira (4/3).
O prazo para aderência do programa é de 60 dias a partir da publicação, ou seja, desta sexta (4/3). Para isso, é necessário que as empresas estejam devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou à Senatran. Interessados devem acessar o link.
Nos caso de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.
Segundo o Detran-DF, as inscrições dos motoristas para participar do Programa Habilitação Social neste ano serão divulgadas em breve.
