Tendo como parâmetro de monitoramento a oferta de, no mínimo, duas consultas anuais para cada custodiado, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 1,8 milhão a oito municípios da macrorregião de Saúde do Norte, como parte do cofinanciamento estadual da estratégia de saúde das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As regras do repasse de R$ 16,9 milhões a municípios de todas as regiões do estado foram aprovadas no dia 20/8, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte.
Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “entre os objetivos do cofinanciamento estadual está o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), visando aprimorar os atendimentos, além de assegurar o desenvolvimento contínuo das atividades de promoção e recuperação da saúde”.
Os valores repassados aos municípios levam em conta a quantidade de competências pagas pelo Ministério da Saúde, a quantidade de equipes habilitadas e a carga horária semanal disponibilizada.
Para este ano, na área de atuação da SRS Montes Claros, o investimento previsto é superior a R$ 1,3 milhão, distribuído da seguinte forma: Montes Claros (R$ 825 mil); Salinas (R$ 186 mil); Janaúba (R$ 150 mil); Porteirinha (R$ 112,5 mil) e Francisco Sá (R$ 62 mil).
Para Pirapora, que integra a área de atuação da Gerência Regional de Saúde (GRS) sediada no município, está sendo disponibilizado R$ 180 mil. Outros R$ 48 mil são destinados a Manga e São Francisco (R$ 24 mil para cada uma das localidades, que são integrantes da área de atuação da GRS Januária).
Entre os serviços prestados pelas equipes de Atenção Primária Prisional está a assistência à saúde bucal das pessoas privadas de liberdade. O monitoramento dos atendimentos realizados pelos municípios está previsto para março, através do levantamento de informações inseridas nos relatórios de produção da atenção básica, disponibilizados pelas secretarias de saúde no sítio eletrônico e-Gestor.
Por: Pedro Ricardo
Foto: SES-MG
