Divulgação/Codhab-DF
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) anunciou a abertura de novas inscrições para o programa Morar Bem. Com prazo indeterminado, o processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo da companhia.
Segundo Wellington Luiz, presidente da Codhab, a reabertura das inscrições para os que não puderam participar na primeira fase “é uma ação que dá oportunidade de moradia digna em respeito aos mais necessitados”.
O objetivo da ação, de acordo com o presidente da instituição, é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda. As últimas inscrições para o Programa Habitacional do DF foram abertas nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2020.
Programa Morar Bem
O programa Morar Bem, vinculado ao eixo Minha Casa Minha Vida, do governo federal, é voltado para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos.
O esquema visa à construção de unidades habitacionais no DF, com a proposta de ofertar moradias com infraestrutura urbana (abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação) e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia.
Quem pode participar
Pode participar do programa o cidadão que atender aos seguintes requisitos: ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei, estar residindo no DF nos últimos cinco anos, não ser proprietário, comprador ou cessionário de imóvel no DF, não ser beneficiado em outro programa habitacional e possuir renda familiar de até 12 salários mínimos.
As condições para participar do Morar Bem estão previstas na Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
Etapas do programa
- Inscrição: o interessado deve preencher o formulário na internet com os dados pessoais para concorrer à moradia;
- Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição;
- Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF);
- Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.