Em meio a depoimentos emocionados de servidores da ativa e aposentados que não recebem qualquer valor a título de salário dado o grau de endividamento junto ao Banco de Brasília (BRB), a Câmara Legislativa discutiu soluções para o problema. Nesta quinta-feira (4), por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), a sessão ordinária foi transformada em comissão geral para permitir a participação de convidados no debate realizado no plenário da CLDF.
Entre as soluções apresentadas, Vigilante sugeriu que o Governo do Distrito Federal proponha um Refis – programa de refinanciamento de dívidas – nos moldes oferecidos a empresários. “O Refis é uma proposta mais a longo prazo e precisamos de respostas rápidas, pois há pessoas que não ficam com um centavo”, resumiu o parlamentar. Contudo, na visão do deputado, é importante defender o BRB, principalmente, para garantir a previdência dos servidores públicos do DF.
Presidente da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF, Elied Barbosa recomendou ao BRB que instrua os gerentes das contas individuais a identificar as situações de superendividamento antes que ocorram.
Por sua vez, o deputado Agaciel Maia (PL), que apoiou a ideia do Refis, acrescentou que é necessário rever a legislação que estabeleceu um percentual maior de desconto relativo à previdência dos servidores, inclusive dos aposentados, diminuindo ainda mais a renda mensal, entre outros motivos.
“Escravidão moderna”
Para o defensor público Antonio Carlos Fontes Cintra, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, o problema do superendividamento junto ao BRB surgiu com a mudança aprovada à Lei Orgânica do DF que determinou, em 2008, que o banco teria exclusividade das contas dos servidores, aposentados e pensionistas. Na visão dele, a falta de liberdade de escolha configura uma espécie de “escravidão moderna”.
Nesse sentido, o deputado Roosevelt Vilela (PL) conclamou os colegas a aprovar proposição apresentada por ele que retira essa obrigatoriedade, além de estabelecer outras medidas. “Poderiam ser acrescidas ainda ao projeto outras disposições, como a exigência de devolução pelo BRB dos recursos pagos a título de seguro, nos casos de quitação antecipada dos empréstimos”, observou.
Também participaram da comissão geral, a deputada Arlete Sampaio (PT) e o deputado Leandro Grass (PV), que acrescentaram ao debate aspectos conjunturais da economia local e nacional. Além de André Nepomuceno, diretor do Sindicato dos Bancários, que destacou a necessidade de recomposição dos salários dos servidores públicos do Distrito Federal, e a professora Rosilene Correa, que lembrou legislação federal que determina o percentual de 25% do salário mínimo como “mínimo existencial”.
Representando o BRB, o diretor de Varejo, Dario Oswaldo Garcia Júnior, comprometeu-se a reiniciar, na próxima semana, o atendimento presencial dos endividados na agência da 509 Sul, mediante agendamento. Também afirmou que o banco irá entrar em contato com os servidores, começando pelos “casos mais complicados”.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
