A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa reuniu-se na tarde desta segunda-feira (4) para apreciar o mérito de projetos de lei constantes na pauta. Na reunião de hoje, o colegiado aprovou 27 projetos de lei cujos temas são do escopo da comissão. Esses projetos seguem em tramitação nas comissões temáticas da Casa.
A reunião de hoje também serviu de ocasião para uma cobrança dos parlamentares em relação a providências que precisam ser tomadas pelo Governo do Distrito Federal sobre o encerramento de vários contratos temporários na secretaria de saúde. A deputada Dayse Amarílio (PSB) frisou que “vários contratos temporários estão vencendo, sendo que alguns já expiraram”.
Ricardo Vale (PT) reclamou da morosidade do governo para resolver o problema. “Já há falta de psicólogos nos centros de atendimento psicossocial, o que é muito preocupante. Esta Casa tem feito vários alertas, mas a falta de notícia com relação a esse processo na secretaria nos deixa muito preocupados”, afirmou Vale. Já Gabriel Magno (PT) sugeriu algumas possíveis saídas para a crise. “São várias soluções possíveis, como a nomeação dos servidores aprovados em concurso e o tratamento emergencial nas carreiras ainda sem concurso homologado”, propôs.
Confira os projetos aprovados pela CESC na tarde de hoje:
– Projeto de Lei nº 369/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias”
– Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI Planaltina”
– Projeto de Lei nº 397/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências”, para dispor sobre participação da sociedade civil nas definições, planejamento e execução do carnaval do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos e no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade”
– Projeto de Lei nº 410/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 5.586, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informar aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar o alto índice de faltas e a evasão escolar”, para incluir a rede privada de ensino como público-alvo, bem como obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quando superiores a 30% do percentual permitido em lei”
– Projeto de Lei nº 420/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que “institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”, para incluir direito a pessoas com insuficiência cardíaca ao passe livre no Sistema de Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”
– Projeto de Lei nº 2710/2022, de autoria do deputado Fábio Félix, que “dispõe sobre a participação da comunidade acadêmica na nomeação de instituições de ensino superior públicas distritais e de bens imóveis vinculados”
– Projeto de Lei nº 2927/2022, de autoria do deputado Martins Machado, que “institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Semana da Educação Financeira nas escolas públicas”
– Projeto de Lei nº 3065/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril”
– Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, e dá outras providências”
– Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia e/ou estomia, para criação de um Cadastro Distrital de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, à Secretaria de Estado de Saúde, situados no Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do deputado Fábio Félix, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia das Religiões de Matriz Africana”
– Projeto de Lei nº 332/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “altera o art. 27 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências”
– Projeto de Lei nº 2567/2022, de autoria do deputado Hermeto, que “Revoga as leis que especifica”
– Projeto de Lei nº 3017/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências”
– Projeto de Lei nº 1755/2021, de autoria da deputada Jaqueline Jaqueline Silva, que “institui o dia dos Adestradores de Animais”
– Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Gentileza Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio”
– Projeto de Lei nº 284/2023 Projeto de Lei nº 284/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal”
– Projeto de Lei nº 338/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui o dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março”
– Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no Distrito Federal, visando sua estimulação precoce, na forma que especifica”
– Projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o evento “Lazer Solidário do Gama”
– Projeto de Lei nº 311/2023, de autoria do deputado Fábio Félix, que “institui a Semana Distrital de Promoção das Culturas Indígenas nas Escolas” a ser realizada anualmente no mês de abril”
– Projeto de Lei nº 330/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de conscientização e atenção às Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências”
Eder Wen – Agência CLDF
