Quem apostava que uma mudança na Lei da Ficha Limpa seria o atalho jurídico para trazer José Roberto Arruda de volta ao jogo político pode guardar a fantasia. A Procuradoria-Geral da República bateu o martelo — e não foi para abrir exceção. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet confirmou o que já parecia óbvio: Arruda continua inelegível para as eleições de 2026.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República foi apresentado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona alterações feitas pelo Congresso na Lei das Inelegibilidades, a chamada Lei da Ficha Limpa. E, apesar de validar a nova legislação em linhas gerais, o parecer tratou de deixar claro que ela não foi feita sob medida para salvar casos já consolidados — muito menos o de Arruda.
A lei mudou, mas o passado não
A Lei Complementar nº 219/2025 trouxe novidades: padronização do prazo de inelegibilidade em oito anos, redefinição do marco inicial de contagem e até a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Tudo muito moderno no papel. O problema é que, na prática, o histórico pesa — e pesa bastante.
Arruda acumula cinco condenações por improbidade administrativa, sendo que duas transitaram em julgado nos últimos dois anos, a mais recente em 2024. E foi justamente aí que a tese da defesa começou a desmoronar. Segundo a PGR, não existe mágica jurídica capaz de “agrupar” condenações, apagar decisões recentes ou fazer a lei retroagir automaticamente para beneficiar quem já tem a ficha comprometida.
Traduzindo: não adianta tentar encurtar o caminho quando o percurso é longo demais.
O “jeitinho” que não colou
Nos bastidores, aliados do ex-governador passaram a sustentar que a nova lei permitiria unificar prazos e, assim, declarar Arruda elegível ainda em 2026. A PGR não comprou a ideia. Pelo contrário: classificou esse tipo de interpretação como um risco de esvaziamento da punição eleitoral, criando uma espécie de blindagem para políticos com múltiplas condenações.
Para o Ministério Público, aceitar essa leitura seria tratar igualmente quem teve uma condenação isolada e quem acumulou decisões judiciais graves ao longo dos anos — um verdadeiro prêmio à reincidência.
STF deve reforçar a Ficha Limpa
O processo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, e ainda será analisado pelo plenário do Supremo. Mas, no meio jurídico e político, o parecer de Paulo Gonet é visto como um farol: se o STF seguir essa linha, o efeito será exatamente o oposto do que alguns esperavam — mais rigor, não flexibilização.
Na prática, isso significa que Arruda segue fora do tabuleiro eleitoral, enquanto partidos e pré-candidatos ajustam suas estratégias sem contar com um nome que, volta e meia, tenta ressurgir pela porta dos fundos do Direito.
Moral da história
A tentativa de transformar a nova Ficha Limpa em borracha para apagar condenações antigas não passou pela PGR. A lei mudou, o discurso mudou, mas o passado continua lá — registrado em decisões judiciais que insistem em não desaparecer.
Para Arruda, a mensagem é clara: 2026 não é logo ali. É bem mais longe do que os bastidores gostariam de admitir.
