O texto aprovado estabelece que as despesas correrão à conta do Orçamento da Defensoria Pública
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.526/2022, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, que cria de 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados CNE-07, na estrutura do órgão. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Durante o processo de votação, o deputado Fábio Felix (Psol) e a deputada Júlia Lucy (sem partido) destacaram a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, especialmente no trabalho em prol dos menos favorecidos. Lucy, no entanto, alertou para o risco de os cargos comissionados serem utilizados para interferência política.
O texto aprovado estabelece que as despesas correrão à conta do Orçamento da Defensoria Pública e ficam condicionados ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentário-financeira.
Na justificativa da proposição, a Defensoria alega que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.
“A Defensoria do DF conta com 600 servidores, enquanto o Ministério Público do DF conta com 2.102 servidores e o Tribunal de Justiça local possui um número 12 vezes maior, de 7.240 servidores”, assinala a Defensoria.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
