A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou mais um pedido de impeachment apresentado contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (9), por meio de despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).
O requerimento havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF, identificado em algumas reportagens como jornalista. O documento passou por análise da Procuradoria-Geral da CLDF, que emitiu parecer técnico recomendando o arquivamento sumário, conforme manifestação datada de 4 de fevereiro.
De acordo com o parecer jurídico, o pedido não preenchia requisitos mínimos exigidos pela legislação para prosseguir. Entre os pontos destacados pela Procuradoria estão a ausência de comprovação da legitimidade ativa do denunciante, a falta de individualização clara da conduta atribuída ao governador e a inexistência de justa causa, com ausência de indícios mínimos que sustentassem as acusações.
Em trecho do parecer, a Procuradoria registrou que “a narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”.
O pedido estava relacionado a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a aquisição de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de compra da instituição privada. As alegações citavam possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado de capitais, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa. Contudo, segundo o entendimento jurídico da CLDF, as acusações não apresentaram fundamentação mínima que justificasse a abertura de processo.
Posição do governador
Ao comentar o arquivamento, Ibaneis Rocha afirmou que o pedido teve motivação política e declarou tranquilidade quanto à condução da sua gestão.
“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, afirmou o governador.
Ibaneis também destacou que mantém convicção sobre a legalidade de seus atos e comparou sua administração a gestões anteriores, reforçando que, em sua avaliação, tem atuado para promover avanços estruturais no Distrito Federal.
Cenário na Câmara Legislativa
Mesmo com o novo arquivamento, ainda tramitam na CLDF outros seis requerimentos de impeachment contra o governador. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Cidadania, tendo como principal pano de fundo as discussões relacionadas ao caso BRB-Master.
O arquivamento reforça o entendimento predominante na Câmara Legislativa de que pedidos de impeachment devem estar amparados em elementos técnicos e jurídicos objetivos. Sem esses requisitos, as representações tendem a ser consideradas inviáveis do ponto de vista formal.
Enquanto a oposição segue defendendo maior aprofundamento nas investigações sobre as operações financeiras envolvendo o BRB, a base governista mantém maioria na Casa e sustenta que eventuais questionamentos devem seguir os trâmites legais e os órgãos competentes de controle.
