A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 por mês. Essa medida representa um aumento significativo no limite de isenção, que estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015. Em 2023, o teto de isenção foi elevado para R$ 2.640,00 mensais, e agora, com essa aprovação, pode alcançar os R$ 2.824,00. O projeto agora segue para análise do Senado.
No mês anterior, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, dispensando assim a necessidade de uma Comissão Especial. O projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.
Essa mudança na legislação fiscal deve beneficiar aproximadamente 2 milhões de pessoas, totalizando 15,8 milhões de brasileiros isentos de pagar imposto de renda, conforme dados da Fazenda. No entanto, por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda, sem mais alterações previstas até o momento. É importante ressaltar que mais mudanças podem estar a caminho, principalmente através de um projeto de reforma do IR, embora ainda não haja uma data definida para sua implementação.
Alguns membros do parlamento expressaram opiniões divergentes em relação a essa ampliação da isenção do IR. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento, descrevendo-o como “ridículo”, enfatizando a necessidade de uma correção completa da tabela do Imposto de Renda para beneficiar a população brasileira.
Por outro lado, Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou essa medida como um “primeiro passo” em direção à isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil, uma promessa anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deveria ser cumprida até 2026. Ele defendeu que a atual proposta representa apenas uma parte do esforço necessário para contemplar uma faixa mais ampla de contribuintes.
Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção do Imposto de Renda não demanda uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. Este movimento visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de renda mais baixa, refletindo uma tentativa de promover maior equidade fiscal no país.