Agora o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020). A matéria foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na Comissão de Assuntos Econômicos e altera a Lei Complementar 130/2009, com regras para atrair novos associados e incluir Confederações de serviços no sistema.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto trata do Marco Legal das Cooperativas de Créditos e visa fomentar atividades e negócios, dar maior segurança jurídica ao seguimento, autorizar as cooperativas de crédito realizarem empréstimos sindicalizados e aprimorar a gestão e governança dessas cooperativas.
Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Seu relatório foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), na ocasião, o senador Vanderlan estava presidindo a Comissão. A CAE também aprovou requerimento para que a matéria tramitasse em regime de urgência no Plenário do Senado.
“Tive a satisfação de ser o relator dessa importante matéria que prevê uma ampliação de produtos financeiros para população, em especial, aos pequenos produtores. Só tenho que agradecer pela confiança depositada em mim para conduzir essa relatoria e agradecer a todos os meus pares pela sensibilidade em aprovar o projeto”, disse Vanderlan.
O senador também explicou que, segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020, desenvolvido pelo Sistema OCB, o Brasil conta com 5.314 cooperativas, 15,5 milhões de cooperados e é responsável pela geração de mais de 400 mil empregos em nosso país.
“Com essa aprovação possibilitaremos que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento para o nosso país, gerando emprego e renda aos brasileiros”, salientou.