O Governo do Distrito Federal deu um passo decisivo para organizar o espaço urbano e fortalecer o comércio popular com a sanção da Lei Complementar nº 68/2025, assinada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (14). A nova norma, aguardada há décadas, finalmente oferece regras claras, segurança jurídica e condições dignas para que aproximadamente seis mil trabalhadores que atuam em quiosques e trailers possam exercer suas atividades com estabilidade.
Com uma gestão marcada por iniciativas que valorizam quem trabalha e movimenta a economia local, Ibaneis Rocha tem se destacado pela capacidade de modernizar legislações antigas e resolver demandas históricas. A atualização da lei, publicada originalmente há 15 anos, representa mais um compromisso cumprido pelo governador, que desde o início de sua gestão determinou que tudo o que fosse possível seria regularizado, garantindo tranquilidade e previsibilidade aos trabalhadores. O novo marco regulatório traz estabilidade de 15 anos, renováveis por igual período, assegura o direito de sucessão para filhos e netos, define critérios de instalação e padronização e cria mecanismos que permitem a transferência do ponto em caso de impedimento do permissionário. Trata-se de um avanço que coloca fim à insegurança que acompanhou milhares de famílias por tanto tempo.
A legislação também exige que os planos de ocupação sigam o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), garantindo organização e respeito às características urbanísticas de cada região administrativa. Além disso, determina que novos pontos só poderão ser instalados mediante licitação, reforçando a transparência e o uso responsável do espaço público. O governo também manteve o limite de 15 m² para quiosques em áreas do Ppcub e proibiu a concessão de mais de uma autorização por CPF ou CNPJ, evitando acúmulos indevidos.
A sanção dessa lei consolida mais uma entrega importante da gestão de Ibaneis Rocha, que vem se notabilizando por políticas públicas que cuidam da população, organizam a cidade e promovem desenvolvimento. Medidas como o Vale Gás, o Cartão Prato Cheio e o Cartão Material Escolar já demonstraram esse compromisso; agora, a regulamentação dos quiosques e trailers fortalece ainda mais a relação entre o governo e os trabalhadores que há décadas sustentam suas famílias nesses pontos comerciais.
A iniciativa foi construída com responsabilidade, diálogo e planejamento. Sob coordenação da Secretaria de Governo, o texto passou por mais de um ano de análises e discussões até chegar ao modelo ideal, que finalmente atende às demandas reais dos permissionários e respeita as necessidades urbanísticas do DF. Com a nova lei, o governo abre caminho para uma cidade mais organizada, justa e acolhedora para quem vive do próprio trabalho.
A gestão de Ibaneis Rocha reafirma, mais uma vez, que governar é também construir oportunidades e garantir dignidade. A modernização dos quiosques e trailers simboliza esse compromisso: segurança para os trabalhadores, desenvolvimento para o Distrito Federal e mais um marco importante entregue pelo GDF.
Com informações da Redação do Site e Agência Brasília
