Com apoio da Câmara Legislativa, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), vai promover o Curso de Introdução à Nova Lei Brasileira de Licitações (14.133/2021). De acordo com o procurador-geral da CLDF, José Wilson, a expectativa é que 50 servidores da Casa participem da capacitação que terá início no dia 22/4 e carga horária de 20 horas-aula. “A iniciativa é de grande valia para a CLDF, que tem muitos processos, e de todas as naturezas”, afirmou.
O Curso será realizado pela plataforma Zoom, nos dias 22, 27, e 29 de abril e 4 e 6 de maio, das 14h às 17h20. As inscrições podem ser feitas até o dia 20/4, no site da Easjur.
Ainda segundo o procurador, a nova lei dará mais transparência e agilidade aos processos. Por isso, embora o prazo para revogação da legislação anterior seja de dois anos, ele afirmou que o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), quer acelerar as adequações necessárias e incentiva o treinamento. O instrutor do Curso e diretor do Departamento de Controle Interno da DPDF, Lúcio Pinho, explicou que a nova legislação vai substituir as antigas leis das Licitações (8.666/1993); do Pregão (10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11).
Para ele, que já foi controlador-geral do DF, “é importante que os agentes públicos estejam capacitados”, porque a nova lei exigirá “várias providências a serem trabalhadas pela administração pública nos próximos dois anos”. Pinho ressaltou a importância do apoio e participação de outras instituições: “A parceria com a CLDF é de fundamental importância não só neste, mas em vários projetos da DPDF”. O curso também conta com apoio do Tribunal de Contas do DF; do Ministério Público do DFT e da Polícia Militar.
O defensor público e diretor da Escola de Assistência Jurídica, Evenin Eustáquio de Ávila, explicou que a legislação sobre compras públicas tem “muitos pontos problemáticos para o gestor público”. Para ele, o apoio mútuo entre os órgãos para a realização do Curso, assim como em outras iniciativas, demonstra cumprimento de dever constitucional e aumenta a eficiência da administração pública. “Vejo com muita alegria essa cooperação em busca de uma qualificação conjunta, com troca de experiências. A relação com a CLDF é uma das mais prósperas e envolve muitas outras ações”, destacou.
Mario Espinheira – Agência CLDF
