Após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) obteve compromisso com o avanço do debate sobre a Reforma Cartorária na Casa de Leis e apresentou requerimento para formar o Grupo de Trabalho que discutirá o assunto. O foco de José Nelto é enfrentar a burocracia e os altos preços cobrados pelos serviços notariais e de registros, inclusive sobre na área forense.
“O pobre tem seu acesso a justiça prejudicado pelas altas taxas impostas. Além da alta carga tributária que é cobrada do cidadão neste país, quando não é agraciado pelos benefícios da
gratuidade de justiça, o jurisdicionado acaba tendo que satisfazer taxas elevadas para obter o direito básico ao acesso à justiça”, considera o Parlamentar.
Grupo de Trabalho.
“Entre os diversos atos que poderão ser implementados por meio da associação, destaca-se a realização de audiências para oitiva de segmentos representativos da sociedade, oriundos da iniciativa privada e pública, ou mesmo especialistas, com base em seus conhecimentos na temática dos cartórios”, especifica o requerimento.
“A formação do Grupo de Trabalho e a entrega da Reforma Cartorária ao Brasil serão um marco. Precisamos acabar com o monopólio e a burocracia”, enfatizou Nelto.
O deputado goiano tem detalhado na Câmara dos Deputados os prejuízos gerados ao país pelo sistema cartorário atual. Anteriormente apresentou o PL 1753/2021 para criar um teto nacional sobre as taxas que são cobradas pelos serviços em questão, e fixar regras para conferir celeridade ao atendimento prestado a empresários e a população em geral.
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Estudos apontam para diferenças que podem representar cerca de 21.000% (vinte e um mil por cento) entre as taxas cobradas pelos cartórios em diferentes unidades da Federação. A constatação também faz parte do levantamento da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário, que comprovou em estados específicos discrepâncias expressivas. Por exemplo: enquanto o Rio Grande do Sul cobra R$ 1.166,30 à uma incorporadora para registrar um memorial, em São Paulo, uma empresa do mesmo ramo desembolsa R$ 246.012,16.
“Taxas exorbitantes são impostas constantemente. A ilegalidade da cobrança dessas taxas salta aos olhos, pois a remuneração pelos serviços notariais e de registro é classificada como taxa, e, como tal, dependem de lei para serem instituídas. Ou seja, é preciso proteger o consumidor, impondo o rigor de uma legislação federal. É isso que vamos fazer”, concluiu Nelto.
