Prudente creditou o aumento significativo do número de proposições aprovadas no ano ao compromisso da Casa com as medidas para fazer frente aos efeitos da pandemia
O ano de 2021 exigiu do Legislativo local celeridade e compromisso na discussão e apreciação de um grande volume de proposições legais, muitas delas urgentes no cenário de pandemia de Covid-19. Isso, com comissões e sessões plenárias que funcionaram, por meses, de forma remota. No total, a Câmara Legislativa aprovou 1.044 propostas, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, alterações à Lei Orgânica e requerimentos; o número representa um aumento de cerca de 30% em relação à produção legislativa de 2020.
Durante encontro com representantes da mídia alternativa, nesta sexta-feira (17), o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), falou sobre a atuação da CLDF nos últimos 12 meses, destacando a aprovação de vários projetos, como a criação da primeira universidade pública do Distrito Federal, a UnDF; a redução de impostos para estimular setores produtivos, como o de eventos e o hoteleiro, e a criação de uma série de programas sociais, a exemplo do DF Social, do Cartão Gás e do Cartão Creche. “Esses programas foram institucionalizados, passam a integrar nosso arcabouço legal. Assim, não serão uma política de governo e, sim, de Estado”, ressaltou.
Prudente creditou o aumento significativo do número de proposições aprovadas no ano ao compromisso da Casa com as medidas para fazer frente aos efeitos da pandemia e às alterações legais necessárias para implementar muitas dessas ações.
O presidente do Legislativo também elencou algumas ações da Câmara Legislativa voltadas à aproximação com a população do DF: a instalação da TV Câmara Distrital em canal aberto, a reformulação do portal da Casa e a criação de aplicativos, como o “Agora é Lei”. O parlamentar espera, em breve, poder retomar o “Câmara Mais Perto de Você”: “A população, inclusive, nos cobra”.
Em 2022, ano marcado por disputa eleitoral, Rafael Prudente disse esperar que a CLDF siga desempenhando seu papel legiferante e fiscalizador. “Espero que as eleições interfiram pouco”, afirmou.
Ele adiantou algumas pautas prioritárias para o próximo ano: como a social e a econômica. “Precisamos gerar empregos e deixar o empresariado trabalhar”, disse. Outra prioridade vai ser a pauta fundiária, em especial a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Números
Das 1.044 proposições aprovadas, 302 são projetos de lei (PL); 18 são projetos de lei complementar (PLC), e seis são projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELO). Dos PLs acatados, 27 dizem respeito à pandemia de Covid-19. O montante total não inclui a apreciação dos vetos do governador.
Com relação às audiências públicas, a Casa realizou 177 discussões em ambiente remoto e seis presenciais, totalizando 183. Considerando que um ano tem 365 dias, o número representa metade deles; o que equivaleria dizer que a CLDF realizou uma audiência pública a cada dois dias.
Denise Caputo – Agência CLDF