Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando prevê a política de controle populacional de animais e traz a iniciativa de reunir metas e ações a serem adotadas pelo Poder Executivo, de forma isolada ou em regime de cooperação, com vistas à gestão integrada entre municípios, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil.
Um dos principais objetivos da proposta é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos. Aborda também critérios para esterilização, uso de microchip, criação de cadastro informatizado, gerenciamento e inventário de animais domésticos. Ainda de acordo o PL, fica vedada a eutanásia de animais como forma de controle.
Entre as ações previstas, está a elaboração de planos de controle populacional dos animais que abrangerá todo o Distrito Federal e o incentivo à guarda responsável e adoção consciente.
Por: Laezia Bezerra
