Estudantes oram em escola (Foto: Reprodução/SYATP)
O estado de Louisiana aprovou um projeto de lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula das escolas públicas. O governador Jeff Landry, do Partido Republicano, sancionou a medida na última quarta-feira.
A legislação, identificada pelo código HB 71, exige que os Dez Mandamentos sejam exibidos em cartazes de tamanho grande e com fonte de fácil leitura em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades estaduais. Esses cartazes também incluirão um texto de quatro parágrafos explicando a importância histórica e cultural dos Dez Mandamentos na formação dos Estados Unidos e do estado da Louisiana.
Landry antecipou que a medida enfrentaria desafios legais: “Vou para casa assinar um projeto de lei que coloca os Dez Mandamentos nas salas de aula públicas. E mal posso esperar para ser processado”, declarou o governador.
A União Americana pelas Liberdades Civis de Louisiana (ACLU) anunciou que entrará com uma ação legal contra a lei, argumentando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a separação entre Igreja e Estado. Segundo a ACLU, a lei é inconstitucional e impõe uma doutrina religiosa específica aos estudantes e suas famílias nas escolas públicas.
Em defesa da sanção, Matt Krause, advogado do First Liberty Institute, argumentou que a medida reconhece corretamente a história e a tradição dos Dez Mandamentos no estado e que a exibição desse documento histórico nas escolas é uma forma de lembrar os estudantes dos fundamentos do direito americano e da Louisiana.
A controvérsia em torno da lei reflete um debate mais amplo nos EUA sobre a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos e a interpretação da separação entre Igreja e Estado. A ACLU e outros críticos argumentam que a exibição obrigatória dos Dez Mandamentos nas escolas públicas representa uma imposição de crenças religiosas, enquanto os defensores da lei veem a medida como um reconhecimento legítimo da herança cultural e legal do país.