O decreto com a revogação deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira, (21).
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), revogou a medida que restringia o horário de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais na Ceilândia, região mais populosa da capital federal, na noite desta quarta-feira (20). O decreto com a revogação deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira, (21).
A portaria inicial foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (19), pela Administração Regional de Ceilândia. A limitação no horário abrangeria comércios, bares e restaurantes da região administrativa. A justificativa seria “reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal, melhorando a avaliação dos serviços e a confiança nas organizações de Segurança Pública”.
Ainda nesta quarta-feira, o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB) havia afirmado que a casa irá derrubar a decisão que limita o horário de comércio de bebidas alcoólicas na Ceilândia, região mais populosa da capital federal.
Agora, com a revogação de Ibaneis, a medida não será mais necessária. Na declaração, Prudente afirmou que “temos que garantir a segurança da sociedade, mas não é com medidas restritivas que podem afetar os empregos e provocar prejuízos aos comerciantes que vamos resolver o problema”.
A portaria cede a uma pressão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — fato confirmado pela Administração de Ceilândia.
Segundo a medida, todos estabelecimentos com venda de bebida alcoólica, como bares e restaurantes de Ceilândia, poderão ficar abertos entre domingo, segunda, terça e quarta-feira até a meia-noite. Na quinta, sexta-feira e sábado, terão autorização para receber clientes até as 2h.
A venda de álcool também foi vetada em locais próximos a escolas, hospitais e repartições públicas. Esses locais também não podem usar som, exceto o de televisões.
