Parlamentares do PL e aliados criticaram restrições impostas ao ex-presidente pelo STF, denunciaram “abusos de autoridade” e anunciaram ofensiva política no Legislativo
Por Patricia Scott
Líderes do Partido Liberal (PL) e parlamentares aliados se reuniram nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião também incluiria a participação remota do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. No entanto, a interação foi inviabilizada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o contato do ex-chefe do Executivo com os filhos.
“É impensável que um pai não possa sequer se comunicar com o filho. Nem traficantes ou estupradores enfrentam esse tipo de restrição”, frisou com indignação o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) à proibição de contato entre pai e filho. Segundo ele, cerca de 54 deputados e dois senadores interromperam o recesso parlamentar para estarem em Brasília para demonstrar apoio a Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (21), Alexandre de Moraes reforçou outra determinação: a proibição de uso de redes sociais por Jair Bolsonaro. A restrição inclui transmissões ao vivo, reexibição de conteúdos ou a divulgação de entrevistas em perfis de terceiros nas plataformas digitais. Já na última sexta-feira (18), entre as medidas impostas pelo ministro, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, toque de recolher à noite e nos fins de semana, além da proibição de contato com diplomatas e outros investigados no inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado.
Segundo Sóstenes Cavalcante, foi por orientação de seus advogados que Bolsonaro optou por não conceder entrevistas após o encontro. “O ex-presidente gostaria de se dirigir à imprensa nacional, mas foi orientado a permanecer em silêncio diante das medidas judiciais. Essa é a democracia relativa em que vivemos”, declarou o parlamentar.
A reunião reforçou a insatisfação da bancada do PL com o que os parlamentares consideram ser “abuso de autoridade” e “perseguição política” por parte do STF. O partido, junto com os aliados, articula novas estratégias legislativas em resposta às decisões judiciais e para ampliar o apoio ao ex-presidente dentro e fora do Congresso.
Sóstenes Cavalcante fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando o Executivo de “antecipar o período eleitoral” e de se omitir diante da crise diplomática com os Estados Unidos. Para ele, as recentes sanções impostas ao Brasil são consequência direta de ações do atual governo e do Judiciário.
“O governo brasileiro deveria estar usando a diplomacia e a chancelaria para resolver o problema do tarifaço americano. Mas prefere debochar e provocar a comunidade internacional”, disse Sóstenes.
Os parlamentares, que participaram do encontro, definiram prioridades legislativas para o retorno do recesso. Entre os principais pontos, estão a defesa de uma anistia irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e provação da PEC 333, que propõe extinção do foro privilegiado para que “a perseguição do STF pare de uma vez por todas”.
Segundo Cavalcante, mais de 60 parlamentares da oposição são alvo de processos no STF, muitos deles, centralizados sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. “Isso é inconstitucional, fere o devido processo legal e precisa acabar”, afirmou.
Foram criadas três comissões para articular ações durante o recesso parlamentar. A primeira voltada à comunicação, liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), para manter alinhado o discurso da oposição para dar voz ao ex-presidente Bolsonaro. Outra para articulação dentro do Congresso Nacional, sob liderança do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), para que as pautas do partido sejam respeitadas por ambos os presidentes das Casas e entrem em votação; e uma terceira com foco em mobilização nacional, com a coordenação do deputado Zé Trovão (PL-SC), que manterá diálogo com os caminhoneiros, e do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), com os representantes do agronegócio.
“O STF pode tentar silenciá-lo, mas Bolsonaro continuará falando por meio de milhões de brasileiros”, ressaltou Cavalcante, finalizando que “as comissões criadas buscarão todos os mecanismos legislativos para tirar o Brasil da ditadura da toga”.
Impeachment Alexandre de Moraes
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a prioridade da oposição no Senado será a tramitação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, o magistrado seria responsável por violações de direitos humanos e pelas recentes sanções econômicas impostas ao Brasil por parceiros internacionais.
“Todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes já demonstraram, de forma clara, a violação de direitos humanos. Estamos falando de prisões injustificadas, congelamento de bens de familiares e medidas que afetam até crianças. O mundo está assistindo perplexo ao que está acontecendo no Brasil”, declarou.
A senadora citou como exemplo o caso de duas mulheres idosas, de 71 e 74 anos, que estariam retornando à prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Damares classificou as detenções como “inaceitáveis” e afirmou que se trata de “violação flagrante dos direitos humanos”.
“É ou não é violação de direitos humanos prender mulheres idosas dessa forma? E congelar o salário de uma esposa cujo marido foi condenado, deixando crianças menores de dez anos sem alimento? Isso ultrapassa todos os limites da legalidade”, afirmou a senadora.
Damares também responsabilizou Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas dificuldades enfrentadas pelo país, incluindo as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “A culpa é do ministro Alexandre e do presidente Lula. Suas ações e omissões colocaram o Brasil nessa crise. Para salvar a economia e restaurar a estabilidade institucional, o impeachment de Alexandre de Moraes é urgente”, concluiu.
“Monstro institucional”
O senador Magno Malta (PL-ES) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Senado tem responsabilidade direta pelo que chamou de “crescimento descontrolado do ativismo judicial no Brasil”. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes representa um “monstro institucional” que só ganhou poder devido à omissão do próprio Congresso.
“O Senado sabatinou, aprovou e recomendou Alexandre de Moraes, mesmo com todos os alertas que fiz desde meu primeiro mandato. Hoje, ele é resultado direto da nossa covardia institucional”, disse o senador. “Se Moraes chegou ao ponto em que está, é porque o Senado se calou.”
Malta enfatizou ter assinado, junto aos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e outros colegas, pedidos de impeachment não apenas contra Alexandre de Moraes, mas também contra os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. “É esse mesmo ministro que afirmou que sem o Supremo não haveria Lula. Eles retiraram um condenado da prisão e o colocaram na Presidência”, declarou.
O senador também chamou atenção ao que classificou como alinhamento ideológico do atual governo federal a regimes autoritários. Segundo ele, o Brasil estaria hoje associado ao que chamou de “eixo do mal”, referindo-se a países como Irã, China e Rússia. “O Brasil está pagando por ter um presidente ideológico, com um nanismo diplomático, que repete o discurso do eixo do mal. E quem paga a conta é o povo brasileiro”, disse.
Malta ainda ironizou declarações atribuídas a ministros do Supremo, como Cármen Lúcia, que teria afirmado que “o Brasil é formado por 213 milhões de pequenos tiranos”. Para ele, essa visão demonstra desprezo pela população.
O senador também reprovou o uso da tornozeleira eletrônica imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o equipamento — cuja implementação ele diz ter defendido em lei — jamais foi idealizado para ser usado por pessoas que “não cometeram crimes”. “A tornozeleira não foi feita para um homem inocente como Bolsonaro. Foi feita para garantir alternativas a réus primários, não para perseguição política”, argumentou.
Ao final do discurso, em tom inflamado, Magno Malta sublinhou que a oposição seguirá utilizando “todos os mecanismos institucionais” para impedir que, segundo ele, a “tirania da toga” avance no país. E lançou um desafio direto ao ministro Alexandre de Moraes: “Coloque a mão em Bolsonaro. Tente a sorte, porque o azar você já tem.”
“Enfraquecimento das liberdades individuais”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) observou que o Brasil vive um processo de enfraquecimento das liberdades individuais e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, de liderar uma suposta escalada autoritária no país. O parlamentar comparou o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao de criminosos notórios, como Fernandinho Beira-Mar e Marcola, que, segundo ele, puderam conceder entrevistas mesmo presos. “Enquanto isso, Bolsonaro, ex-presidente da República, não pode sequer se manifestar publicamente por decisão judicial”, questionou.
Ferreira comentou que a situação atual ultrapassa disputas ideológicas e não se trata apenas de defender Bolsonaro ou a direita. “Estamos falando da liberdade de todos, inclusive dos que hoje aplaudem essas decisões. O que está sendo feito agora poderá atingir qualquer cidadão”, alertou.
Ele também citou casos de mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro, classificando as punições como “desproporcionais” e “injustas”. “Mães, avós foram presas, não por desviar bilhões de estatais ou por traficar drogas, mas por entrarem nesta Casa”, argumentou.
O deputado mencionou ainda o caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso há anos após críticas ao STF, e de um homem condenado a 17 anos de prisão por furtar uma bola de futebol. “Se fizeram isso com o ex-presidente, o que não podem fazer com um cidadão comum?”, questionou.
Nikolas condenou também a atuação do governo federal que estaria promovendo o enfraquecimento da economia e da soberania nacional. Ele acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar em alinhamento com regimes autoritários e de transferir a responsabilidade pelos problemas do país ao governo anterior.
“O atual presidente dizia que resolveria guerras com cerveja e conversa de bar. Hoje, ele culpa Bolsonaro pela crise econômica, mesmo não estando mais no poder”, salientou.
O deputado reiterou que não se trata apenas de uma defesa política. “Estou defendendo até a liberdade de quem discorda de mim. Defender a liberdade é defender até o direito de ser idiota. Se isso fosse crime, Dilma estaria cumprindo prisão perpétua”, ironizou.
Ao final, Nikolas afirmou que a oposição pretende “elevar o nível do jogo político” nas próximas semanas. “Não podemos aceitar que, após o jogo, um juiz sem voto determine quem venceu. O que está em jogo agora não é apenas uma eleição. São as próximas décadas do nosso país. O Brasil não é deles. O Brasil é nosso”.
Fonte: Portal comunhão.com
