Em meio a um cenário alarmante de violência nas escolas do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança com captação de áudio e vídeo em unidades da rede pública. A proposta, apresentada pelos deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL), foi aprovada em dois turnos e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto prevê que a instalação será facultativa, ficando a critério de cada direção escolar. As câmeras deverão ser posicionadas em locais estratégicos e a captação de som e imagem ocorrerá de forma contínua, podendo ser acessada apenas mediante solicitação judicial, do Ministério Público, de órgãos de segurança em investigação ou, ainda, do próprio docente para se defender de eventuais acusações infundadas.
Durante a votação, a oposição formada por parlamentares do PT, PSOL e PSB tentou tumultuar o debate e votou contra a proposta, alegando suposta invasão de privacidade. Foram derrotados pela ampla maioria (15 votos a 6), que defendeu o projeto como uma ferramenta essencial para coibir abusos, proteger alunos e professores e dar transparência ao ambiente escolar.
A base governista destacou que a medida surge em meio a um aumento preocupante de casos de violência dentro das escolas. Somente nas últimas semanas, foram registrados um estupro de uma criança de 4 anos em uma escola do Itapoã, um esfaqueamento entre alunos no Riacho Fundo II e a agressão brutal de um professor por um pai no Guará. “Não há como ignorar o que está acontecendo. As câmeras são uma forma de prevenir e punir quem insiste em transformar a escola em palco de violência”, afirmou Roosevelt Vilela durante a sessão.
O projeto também determina que sejam fixadas placas com o aviso:
“Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades – SRA.”
Para os autores, o objetivo não é vigiar, mas garantir segurança, justiça e transparência. Segundo Roosevelt, o investimento estimado é de R$ 12 milhões, valor que poderá ser ajustado conforme a adesão das escolas e o formato de implantação definido pelo Governo do DF.
Com a aprovação, a CLDF dá um passo importante para proteger quem mais precisa: as crianças, os professores e todos os servidores da educação, enquanto parte da esquerda insiste em preferir o caos à ordem. O texto segue agora para sanção do Executivo, que deverá regulamentar os critérios técnicos e operacionais do sistema.
