O governo de São Paulo sancionou a lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A medida já está em vigor e representa mais um passo em direção à ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão escolar.
A legislação permite que os protetores auriculares sejam disponibilizados como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), enquadrados como recurso de tecnologia assistiva. O objetivo é reduzir estímulos auditivos excessivos, contribuindo para a permanência, participação e desenvolvimento dos alunos com TEA no ambiente escolar.
Para muitos estudantes autistas, o excesso de ruídos — como conversas simultâneas, sinal sonoro, movimentação intensa e barulhos externos — pode gerar sobrecarga sensorial, comprometendo o bem-estar e a aprendizagem. Com o uso dos abafadores de som, a expectativa é proporcionar mais conforto, autonomia e melhores condições de concentração durante as atividades pedagógicas.
A norma também autoriza o Poder Executivo paulista a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas, viabilizando a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, classificou a sanção como um avanço na construção de uma educação pública mais inclusiva. Segundo ele, ao autorizar o fornecimento dos protetores auriculares, o governo amplia as condições para que estudantes com autismo participem plenamente da rotina escolar, com mais dignidade e segurança.
O governador Tarcísio de Freitas vetou parcialmente o projeto. O artigo 2º, que estabelecia regras operacionais como exigência de laudo médico e critérios específicos de execução, foi retirado sob o argumento de que tais definições são de competência do Poder Executivo. Já o artigo 5º, que tratava de dotações orçamentárias, foi vetado por entender que a medida não cria novas despesas.
De acordo com o governo estadual, o fornecimento poderá ser realizado com recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva para estudantes da rede.
A nova legislação reforça a importância de adaptações que respeitem as necessidades individuais dos alunos com TEA e fortalece o compromisso do Estado com uma educação mais acessível, inclusiva e humanizada.
