Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e busca garantir mais segurança aos profissionais e usuários do transporte por app
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que autoriza motoristas de aplicativos a recusarem corridas que tenham como destino ou incluam trechos classificados como áreas de “elevada incidência de crimes”. A medida visa reduzir o número de ataques contra motoristas e aumentar a sensação de segurança no transporte por aplicativo.
Segundo o texto, os aplicativos de transporte e de navegação poderão emitir alertas com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública. Esses alertas indicariam regiões de alto risco e serviriam de base para que os motoristas decidissem se aceitam ou não a corrida. No entanto, a adesão à ferramenta não será obrigatória — caberá às empresas decidir se desejam incorporar o recurso em suas plataformas.
O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que o projeto cria “um instrumento eficaz para impedir o ataque a motoristas por criminosos”. Ele também afirmou acreditar que as empresas terão interesse em adotar o sistema, pois “assegura maior segurança aos usuários e melhora a qualidade do serviço”.
Apesar do apoio majoritário, a proposta gerou debate. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou para o risco de que moradores de áreas mais vulneráveis fiquem sem acesso ao transporte. “Em regiões de vulnerabilidade social, mas com altos índices de criminalidade, as corridas já são recusadas a todo momento. Essa prática pode se intensificar”, afirmou.
Já o presidente da Comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu que os motoristas tenham liberdade para definir suas rotas com base nas notificações. “Vale ter o alerta, e fica a critério do motorista aceitar ou não a corrida”, disse.
O projeto ainda passará por dois turnos de votação na própria comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se virar lei, a medida poderá permitir que os aplicativos bloqueiem automaticamente rotas que passem por áreas de alto risco, identificadas a partir de critérios estatísticos das autoridades de segurança pública.
O projeto busca equilibrar segurança e acessibilidade, garantindo aos motoristas maior autonomia para se protegerem de riscos sem comprometer o acesso ao transporte em comunidades. A discussão, agora na Câmara, promete reacender o debate entre segurança pública e desigualdade social.
