A Secretaria de Economia do Distrito Federal ampliou, nesta quinta-feira (26/5), os benefícios do programa Nota Legal. Agora, a pasta permite que os créditos sejam usados para abater impostos vencidos, desde que os contribuintes não estejam inscritos na dívida ativa.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (26/5), a pessoa física ou jurídica que receber os créditos pode usar para abater valor de débitos em vencimento, ou já vencidos, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PUBLICIDADE
Os candidatos ainda podem recebê-los por meio de depósito em conta-corrente ou poupança mantidas em instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional de titularidade do detentor dos créditos.
Veja a publicação:
Sorteio
O próximo sorteio do Nota Legal será realizado em 28 de junho. A Secretaria de Economia divulgou a data referente ao sorteio do 1º semestre de 2022, na quarta-feira (18/5).
A soma dos prêmios chega a R$ 3 milhões. O montante será dividido da seguinte maneira:
- 1 prêmio de R$ 500.000;
- 2 prêmios de R$ 200.000;
- 3 prêmios de R$ 100.000;
- 4 prêmios de R$ 50.000;
- 10 prêmios de R$ 10.000;
- 30 prêmios de R$ 5.000;
- 50 prêmios de R$ 1.000;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12.000 prêmios de R$ 100.
Para participar, é necessário estar cadastrado no Nota Legal, bem como não ter dívidas com o GDF. No site do programa, o candidato pode conferir a situação com a Secretaria de Economia.