Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano, já foi discutido em sessão de debates temáticos do Senado que ocorreu no último mês de agosto
Por Michelli de Souza
A articulação entre os deputados evangélicos contrários ao Projeto de Lei (PL) 2.234/22 – que legaliza os jogos de azar – não foi suficiente para evitar sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado, e nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em junho deste ano. No entanto, senadores cristãos ainda vêm se mobilizando para derrubar essa proposição, que já foi objeto de discussão em sessão de debates temáticos no órgão, no mês passado.
Apesar de alguns sites de notícias terem divulgado que o projeto seria votado logo após o primeiro turno das eleições, a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado disse à Comunhão que não há informações de que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tenha feito essa afirmação.
De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara Alta está se articulando internamente e junto a outros parlamentares para barrar o Projeto de Lei. Para Malta, esta proposição pode trazer consequências desastrosas à sociedade brasileira. “Sou firmemente contrário à legalização dos jogos de azar no Brasil, pois isso acarretaria consequências sociais e econômicas negativas, como o aumento da criminalidade, a exploração dos mais vulneráveis e os riscos de vício, entre outros”, declarou o parlamentar.
Magno Malta frisou que tem feito uma campanha intensa nas redes sociais no intuito de conscientizar as pessoas acerca dos perigos envolvidos na liberação dos cassinos e do jogo do bicho. “Precisamos da participação de todos nessa luta. Afinal, nosso país não pode se tornar um ‘paraíso da contravenção’”, alertou o senador.
Segundo reportagem feita pela Agência Senado, na ocasião da sessão de debates o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reconheceu a complexidade da proposição, que abrange aspectos econômicos e sociais. “Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia [vício em jogos]”, salientou o senador à agência de notícias.
No dia do debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se pronunciou e alertou para os riscos da lavagem de dinheiro por parte de facções criminosas e bicheiros, além de o país não dispor de estrutura suficiente para controle e fiscalização dos jogos de azar.
“O que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, da lavagem de dinheiro. Temos notas técnicas da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da PF [Polícia Federal], de 2017, que já apontavam essa preocupação. Acho que elas ainda têm validade e podemos voltar a perguntar a esses órgãos se eles mudaram a posição, se o Brasil melhorou os seus órgãos de controle. Essa preocupação ainda é muito atual”, salientou a senadora na ocasião.
O PL 2.234/22 está em tramitação no Senado, aguardando providências. De acordo com informações da Assessoria da Presidência do órgão, no despacho da proposição na CCJ, no último mês de junho, foram apresentadas emendas ao projeto, que foi distribuído novamente ao relator, senador Irajá (PSD-TO), que irá emitir um novo relatório. A proposta será votada novamente na CCJ e só depois será encaminhada para votação em Plenário. O PL poderá ainda ser direcionado para outra comissão, caso seja aprovado requerimento com essa finalidade.
Guerra aos jogos de apostas ganha corpo
Preocupada com os prejuízos que as bets – casas de apostas esportivas – estão causando à economia e às famílias brasileiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (24), na tentativa de barrar a regularização desses jogos no país.
A iniciativa da entidade pleiteia que seja declarada pela Suprema Corte a inconstitucionalidade da Lei nº 14.790, conhecida como Lei das Bets, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
A CNC realizou um levantamento entre 2023 e 2024 mostrando que os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. O estudo aponta, ainda, que mais de 1,3 milhão de brasileiros estão inadimplentes devido às apostas esportivas.
Desde que essa norma foi aprovada, a revista Comunhão vem publicando uma série de matérias alertando a população acerca dos prejuízos sociais, econômicos e espirituais que essas apostas esportivas vêm causando. Igrejas relataram situações de divórcio por conta do vício em apostas e especialistas destacaram o fato de que as bets alimentam o crime organizado. Comunhão também alertou, em matéria publicada no último mês de agosto, sobre dados que apontam os mais vulneráveis e prejudicados nesse contexto: as classes D e E.
Nota técnica publicada nacionalmente pelo Banco Central do Brasil (BC) na terça-feira (24) corrobora os dados referidos pela Comunhão. Segundo o BC, somente no mês de agosto passado cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões, via Pix, para plataformas de apostas. Entre os apostadores, 70% são chefes de família (pessoas que de fato recebem o benefício) e o valor médio das apostas é de R$ 100 – o que significa que 21% dos R$ 14,1 bilhões pagos pelo Governo a mais de 20 milhões de famílias foram destinados a jogos
“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas”, destaca a nota do BC.