Com uma sequência de habeas corpus e decisões que blindam depoentes, o Supremo Tribunal Federal volta a se chocar com o Legislativo e reacende o debate sobre os limites entre os poderes.
A paciência no Congresso parece estar se esgotando. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar possíveis fraudes bilionárias na Previdência Social, tem enfrentado um obstáculo inusitado: o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria garantir o cumprimento da Constituição, tem se tornado — segundo diversos parlamentares — um verdadeiro freio de mão no andamento das apurações.
Nas últimas semanas, o STF concedeu habeas corpus e outras medidas que dispensaram depoimentos ou permitiram o silêncio de convocados pela CPMI. O resultado foi uma onda de revolta entre os membros da comissão, especialmente os parlamentares da oposição, que enxergam na postura do Supremo uma tentativa de interferência direta no trabalho legislativo.
“É inacreditável. O STF parece querer legislar, investigar e julgar ao mesmo tempo”, disse um senador da base oposicionista, sob reserva. A crítica não é isolada — nos bastidores, cresce o sentimento de que o Supremo tem ultrapassado os limites de sua função constitucional, agindo como um poder acima dos demais.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou publicamente sua indignação: “Estamos diante de decisões que interferem na autonomia do Parlamento e no direito do povo de saber a verdade. Isso é grave.”
E ele não está sozinho. Vários deputados e senadores já falam em clima de impunidade, apontando que a sucessão de habeas corpus beneficiou pelo menos oito depoentes ligados a investigações sensíveis. Enquanto isso, as sessões da CPMI seguem esvaziadas, e a sociedade — que paga a conta — fica sem respostas.
Entre a toga e o voto
O embate é antigo, mas vem ganhando contornos perigosos. Parlamentares acusam o STF de atuar como um “poder moderador informal”, capaz de anular convocações, suspender oitivas e desarmar investigações que desagradam a determinados grupos. Do outro lado, ministros alegam estar apenas protegendo direitos individuais previstos na Constituição.
Mas a pergunta que ecoa pelos corredores do Congresso é direta: quem protege o direito do povo de saber a verdade?
A cada decisão do Supremo que esvazia uma investigação parlamentar, cresce a sensação de que o Brasil vive um desequilíbrio entre poderes. O Legislativo, eleito pelo voto popular, parece ter se tornado refém de uma instância que ninguém elegeu — mas que tudo decide.
Em tempos de tanta desconfiança, é saudável que o STF garanta direitos — mas é preocupante quando isso se transforma em um escudo seletivo que impede o avanço de investigações legítimas. A CPMI do INSS nasceu para apurar fraudes que drenam o dinheiro do trabalhador brasileiro. Se o Supremo continuar “liberando geral”, talvez reste ao Congresso apenas assistir de camarote… e à população, pagar a conta — mais uma vez.
Jornalista: Aparecida Frausino
