Governo Federal sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida representa uma das maiores mudanças recentes na tributação sobre a renda no país e deve começar a valer a partir de janeiro de 2026.

Com a nova regra, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo estimativas oficiais. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, foi criado um desconto especial que reduz o valor devido na declaração anual.

A proposta foi elaborada e enviada pelo governo ao Congresso em março deste ano, recebendo aprovação unânime no Senado no início de novembro. Para compensar a queda na arrecadação, a lei também prevê um aumento gradual na tributação de altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais — com alíquota que pode chegar a até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga essa porcentagem não terá alterações.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o papel do Congresso na aprovação da medida e agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado pela condução do processo. Haddad também ressaltou que a aprovação ainda em 2025 era essencial para que a isenção pudesse entrar em vigor já no ano seguinte.

A cerimônia reuniu ministros, parlamentares e lideranças políticas envolvidas na tramitação do projeto, incluindo os relatores da proposta no Congresso. O governo federal classificou a mudança como uma correção histórica na carga tributária dos trabalhadores e reforçou a necessidade de seguir avançando em ajustes no sistema de tributação do país, especialmente sobre aplicações financeiras.

A expectativa do governo é que a ampliação da isenção reduza a pressão sobre o orçamento das famílias e mova a economia ao fortalecer o poder de compra da população.

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