O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal referentes ao exercício de 2024, gestão do governador Ibaneis Rocha. O parecer técnico, agora encaminhado à Câmara Legislativa, conclui que o GDF cumpriu as exigências constitucionais em saúde e educação, manteve as despesas com pessoal dentro dos limites legais e apresentou avanços importantes na administração pública.
O relatório revela que o governo Ibaneis encerrou 2024 com arrecadação de R$ 63,1 bilhões — um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Mesmo diante do crescimento das despesas, que subiram 12% devido a novas contratações e aposentadorias, todos os compromissos financeiros foram honrados graças aos saldos acumulados em anos anteriores. A relatoria, conduzida pela conselheira Anilcéia Machado, incluiu recomendações de ajustes, como a redução de despesas emergenciais sem cobertura contratual.
Os técnicos do TCDF destacaram que o DF registrou R$ 22 bilhões em impostos e taxas, R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023, reforçando a sustentabilidade fiscal sob a gestão Ibaneis. O tribunal, no entanto, alertou para o volume de renúncias fiscais — quase R$ 10 bilhões — e recomendou que o governo aperfeiçoe a avaliação do impacto dessas desonerações sobre o caixa público.
O parecer reconhece avanços no desenvolvimento territorial, incluindo o aumento de áreas regularizadas, expansão de ciclovias e crescimento dos eventos culturais. Ainda assim, o tribunal cobra melhorias em processos de regularização fundiária, redução do déficit habitacional e fortalecimento do transporte coletivo.
No campo econômico, o governo Ibaneis foi elogiado pela atração de investimentos e pelo cumprimento das metas de agilidade na abertura de empresas. Entretanto, o TCDF apontou que ao menos 20 dos 37 fundos públicos aplicaram menos de 50% das receitas previstas, exigindo maior atenção a setores como pesquisa, cultura e direitos da criança.
A aprovação das contas reforça a regularidade fiscal da gestão Ibaneis Rocha em 2024. O parecer segue agora para apreciação dos deputados da Câmara Legislativa.
