A Justiça do Trabalho determinou que Facebook e Instagram estão proibidos de permitir o trabalho de crianças e adolescentes como influencers sem autorização prévia da Justiça. A decisão liminar, da juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, prevê multa de R$ 50 mil para cada menor encontrado em situação irregular.
A medida atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alerta para os riscos físicos e emocionais enfrentados por crianças expostas em conteúdos monetizados nas redes sociais. Entre os problemas apontados estão pressão para produção constante, ataques virtuais, prejuízos escolares, perda de vivências típicas da infância e impactos na autoestima.
Segundo a magistrada, autorizar esse tipo de atividade sem avaliação judicial prévia pode causar “danos irreversíveis”, já que conteúdos publicados podem ser replicados e reutilizados indefinidamente, comprometendo a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
O debate sobre crianças influencers vem crescendo no Brasil, especialmente após a repercussão de vídeos que denunciam a chamada “adultização” precoce, quando menores são submetidos a responsabilidades e comportamentos inadequados para a idade.
Na ação, o MPT apresentou perfis de menores atuando comercialmente no Facebook e no Instagram sem respaldo legal. Além da multa diária, o órgão pede que a Meta, dona das plataformas, seja condenada a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos e adote mecanismos de controle para coibir novas violações.
“O objetivo não é impedir a participação de crianças em atividades artísticas, mas garantir que ocorra de forma segura e com acompanhamento adequado”, destacou o MPT.
Com informações da redação do site FÉ.
