O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu, por meio de nota oficial, que os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade em todo o território nacional em 2026. A manifestação ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais afirmando que, a partir do próximo ano, apenas atestados digitais seriam aceitos por empregadores e instituições.
De acordo com o CFM, não houve qualquer mudança na legislação que torne obrigatório o uso exclusivo de documentos digitais. “Não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026. Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional”, informou o órgão.
A entidade reforçou ainda que não existe norma que determine a substituição definitiva do modelo tradicional. Assim, médicos continuam autorizados a emitir atestados em papel, que mantêm plena validade legal para fins trabalhistas, previdenciários e administrativos.
O Conselho também esclareceu dúvidas sobre o Atesta CFM, plataforma criada para a emissão e validação digital de atestados médicos. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de combater fraudes e aumentar a segurança na emissão dos documentos, mas encontra-se atualmente suspenso por decisão judicial. Mesmo quando estiver plenamente em funcionamento, o uso da ferramenta não eliminará a validade dos atestados físicos.
A orientação do CFM é que profissionais da saúde, empregadores e trabalhadores não se deixem levar por informações falsas e busquem sempre fontes oficiais para esclarecimentos sobre normas e procedimentos relacionados à prática médica.
