Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal permite acesso a residências e estabelecimentos fechados, visando intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (26/1), autorização judicial para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis residenciais e comerciais abandonados e fechados no DF, além daqueles em que o acesso for recusado, com o propósito de combater o mosquito Aedes aegypti.
A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Fernandes Sales, e o alvará terá validade de um ano, contando a partir da apresentação de um protocolo de ações por parte do governo do DF. Durante esse período, os agentes de saúde, devidamente identificados com crachá e roupas de trabalho, estão autorizados a entrar nesses locais para atividades de combate e prevenção do mosquito.
Conforme a determinação do magistrado, os agentes deverão apresentar um relatório circunstanciado do local em até 30 dias após a entrada em uma casa, conforme estabelecido pelo art. 3º da Lei Federal n° 13.301/2016. O relatório deve incluir informações sobre o imóvel vistoriado, o motivo da entrada, a forma de acesso ao local, além dos nomes dos agentes e outros profissionais envolvidos no serviço.
O pedido foi protocolado ontem pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que concordou com a solicitação proposta pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), responsável pelos processos do governo local. A PGDF ressaltou que 90% dos casos de dengue estão concentrados em residências.
A permissão para entrada em imóveis sem autorização para combate à dengue é uma medida já existente, embora o alvará judicial não tenha sido solicitado pelo governo nos últimos anos. O MP destacou que, mesmo sendo considerado inviolável constitucionalmente, o domicílio, a medida é respaldada por uma lei de 2016.
Estado de emergência Na tarde desta quinta-feira (25/1), o governo do Distrito Federal declarou estado de emergência na saúde pública devido ao aumento expressivo de casos de dengue na capital do país. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), visa permitir que o governo adote as medidas administrativas necessárias para conter a doença, incluindo a aquisição de insumos, materiais e a contratação de serviços.
Diante do risco de epidemia de dengue e outras arboviroses, o governo está autorizado, conforme o decreto, a contratar profissionais por tempo determinado para intensificar as ações de combate à dengue. O estado de emergência em saúde pública permanecerá em vigor enquanto a situação sanitária não for estabilizada, sendo coordenado pela Secretaria de Saúde e abrangendo ações específicas voltadas para o enfrentamento da dengue.
Fonte: Imparcial Brasília