O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pela Corte sejam cumpridas, e as multas, pagas. Além disso, deve ser indicado representante legal da plataforma no Brasil.
O prazo para o dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 dessa quinta-feira (29/8). Diante do descumprimento da determinação, foi emitida a ordem para a retirada da rede X do ar no Brasil.
Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o X poderia ter recorrido, mas optou por desprezar as determinações da mais alta Corte do país.
Moraes foi ainda informado por sua equipe técnica de que não houve manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe a ordem às operadoras, que executam o bloqueio do site.
Veja o que determina Moraes:
- Suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo;
- O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando o STF, no máximo em 24 horas;
- A intimação, para cumprimento no prazo de 5 dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas: Apple e Google do Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS (Apple) e Android (Google) e retirem o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store, e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’);
- As provedoras de serviço de internet, na figura de seus presidentes, exemplificativamente Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net, Virtua, GVT, etc., para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X;
- A aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de uso de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN.
Intimação inicial
Moraes emitiu mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite de quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não fosse cumprida.
O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A decisão foi compartilhada pelo STF em publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs em que foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
Treta internacional
Em suas respostas, o bilionário sul-africano Elon Musk não demonstrou intenção de colaborar com as ordens de Moraes, a quem chamou de “tirano” e “ditador”. Musk ainda ironizou o ministro brasileiro em diversas postagens.
Nota oficial
Antes da decisão de Moraes, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado. No texto, os administradores dizem: “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.
Eles ainda disseram ter tentado se defender no tribunal, mas afirmaram que o ministro “ameaçou prender a representante legal no Brasil”.
“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disseram.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, alegaram na rede X.
Fonte: Metropoles