AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO
Para facilitar a vida do cidadão, a Certidão de Parâmetros Urbanísticos agora poderá ser emitida diretamente pelo usuário, de forma gratuita e on-line, pelo GeoPortal. O documento serve para informar sobre as normas aplicáveis a um lote, incluindo as de uso, de ocupação e edilícias. Basta o cidadão informar no portal seu nome, CPF e o endereço do lote para emitir a certidão do imóvel.
Caso o cidadão não tenha disponível o endereço do imóvel no qual tenha interesse, o portal possui mapas georreferenciados, onde as pessoas podem pesquisar pela localidade do lote
A nova forma de expedir o documento está prevista na Portaria n° 27, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do DistritoFederal (DODF). Até então, a certidão era emitida apenas por meio de requerimento do usuário à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Agora, com a pasta simplificando o processo, o próprio usuário poderá emitir sua certidão de lotes registrados.
“Com essa nova solução totalmente gratuita, a Seduh pretende dar mais agilidade ao acesso à informação, ainda mais durante a pandemia. Por exemplo, se a pessoa tem interesse em um lote para fins comerciais, precisa saber os parâmetros de uso daquele imóvel e a certidão ajuda com isso”, informou a assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo.
Vale lembrar que o documento não faz parte de nenhuma etapa do processo de licenciamento de obras e edificações, tendo caráter meramente informativo. É importante que o usuário leia o manual de uso disponível na página inicial do GeoPortal antes de iniciar o procedimento de emissão, para que siga o passo a passo correto.
Para quem não tem facilidade em usar a internet, a portaria garante ao cidadão requerer que a Seduh proceda com a emissão
Caso o cidadão não tenha disponível o endereço do imóvel no qual tenha interesse, o portal possui mapas georreferenciados, onde as pessoas podem pesquisar pela localidade do lote. “Basta acessar e dar um duplo clique nos mapas que vai conseguir ter a informação do endereço para anotar e retirar a certidão”, explicou Letícia Luzardo.
Para quem não tem facilidade em usar a internet, a portaria garante ao cidadão requerer que a Seduh proceda com a emissão. Basta apresentar um requerimento de solicitação à secretaria, que a equipe técnica da pasta fará os mesmos procedimentos que o requerente faria em casa. Não há custos para os cidadãos.
*Com informações da Seduh
