O gasto do Governo do Distrito Federal com a folha de pessoal caiu de 43,54% para 42,05% da Receita Corrente Líquida entre 2019 e 2020, se mantendo abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,10%. Apesar da pandemia, as receitas correntes de 2020 tiveram uma variação nominal de 8,09% se comparadas com as de 2019, passando de R$ 22,7 bilhões para R$ 24,5. Já as receitas tributárias tiveram aumento nominal de 4,48% na arrecadação em relação ao ano anterior.
Os números foram apresentados por gestores da Secretaria de Economia nesta quarta-feira (24), em audiência remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, referente à avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020.
De acordo com o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, o DF ostenta hoje o melhor nível em capacidade de pagamento, com a redução da dívida consolidada liquida de 36,34%, em 2019, para 32,77% em 2020. Esse enquadramento facilita operações de crédito e juros mais baixos. A disponibilidade líquida de caixa, que era de R$ – 629, ficou positiva em R$ 864 milhões. “No governo, há pessoas extremamente comprometidas com esse equilíbrio financeiro de entregar política pública de forma mais intensa, de forma diferenciada para a sociedade”, afirmou Barreto.
O subsecretário também chamou atenção para o “cenário muito bom” demonstrado pela capacidade do Distrito Federal de financiar a receita de capital com a própria receita corrente, o que afasta necessidade de empréstimos. “Mesmo nesse momento de crise estamos fazendo investimentos”, reforçou. O secretário executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, ressaltou que o DF está com uma boa estabilidade econômica. “Nós esperamos que, com o Refis e com outras atitudes tributárias que o secretário [de Economia, André Clemente] está tomando, consigamos manter essa situação de equilíbrio na receita em 2021”.
O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), agradeceu a apresentação dos números, que considerou “transparentes”, e parabenizou a equipe pelo equilíbrio econômico demostrado, principalmente em relação ao controle do gasto com pessoal. Sobre a arrecadação, o distrital defendeu uma política de regularização fundiária de Brasília, o que poderia resultar, segundo ele, em um significativo incremento do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Sabemos que mais da metade da cidade não tem escritura pública, então a maioria dos contratos são de compra e venda, em que o Governo não arrecada nada. Uma política fundiária que trouxesse todo mundo para a legalidade aumentaria em quatro ou cinco vezes o ITBI”.
O relatório apresentado será analisado pelos integrantes da CEOF e está disponível na íntegra para consulta pública no portal da CLDF.
Mário Espinheira
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
