Senado aprova a recriação do Minha Casa, Minha Vida

O texto, sem alterações, vai à sanção do presidente Lula.

Nesta terça-feira (13/6), o plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) 1.162 que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto é de relatoria do senador Efraim Filho e foi aprovado por votação simbólica.

O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a MP em fevereiro. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho.

Alterações na Câmara do Deputados

Entre as alterações promovidas pelos parlamentares na Câmara dos Deputados está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos ligados à Regularização Fundiária Urbana, como saneamento básico e iluminação publica. Outra alteração no texto é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Ponto de divergência no Senado

O item divergente sobre o texto na Senado foi com relação a um seguro que só seria acionado em caso de ruina total da habitação. O senador Flávio Arns (PSB-PR) citou dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para afirmar que o seguro é “inepto”.

“Veio da Câmara Brasileira da Indústria da construção sobre a colocação de um seguro por danos estruturais, que de acordo com a CBIC é um seguro desnecessário porque só atenderia uma ruína total, desabar, acabar com a casa. Acrescentando-se o valor da casa de acordo com a CBIC um percentual de 1,6% a 3,6% que de acordo com eles é um valor absurdo”, disse o senador.

O relator Efraim Filho manteve esse ponto do texto para agilizar a tramitação. Se houvesse essa alteração por parte do Senado o texto voltaria à Câmara dos Deputados. O trecho sobre o seguro deve ser vetado pelo presidente Lula.

“Minha posição inicial como relator era suprimir esse trecho, mas pelas estratégias regimentais a qual o líder do governo fez menção se optou pelo exercício do poder de veto por parte do governo e seguir esse encaminhamento”, disse o relator Efraim.