A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (31/8), o reajuste do plano de saúde para servidores de 17 carreiras do Governo do DF.
A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF).
O aumento médio de 20% no preço do plano de saúde dos servidores do GDF foi instituído por meio de uma portaria do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas) e seria aplicado a partir desta sexta-feira (1º/9).
Na liminar expedida nesta quinta-feira, a juíza enfatizou que a lei exige a aprovação do reajuste no Conselho de Administração do Inas, o que não teria sido feito.
“Ora, no ato guerreado não há qualquer menção a que tenha sido antecedido de qualquer proposta do Conselho de Administração, sendo mais relevante ainda o fato de que o autor carreou ao feito indicativos de que o Conselho de Administração sequer se encontra com composição e formatação necessária para formulação da indispensável proposta”, assinalou.
“Forte nessas razões, defiro a tutela de urgência, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria n° 102/2023, em relação aos substituídos do autor, até julgamento final da lide, mantendo-se os termos da Portaria n. 06/2020, se outra não a sucedeu”, determinou a magistrada. A juíza fixou em R$ 10 mil a pena de multa diária que será aplicada caso o GDF descumpra a decisão.
Outras liminares já tinham suspendido o reajuste para os enfermeiros, professores e orientadores educacionais.
A decisão desta quinta-feira abrange os servidores que são vinculados ao Sindireta-DF, que reúne profissionais da categoria de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), auditores da Vigilância Sanitária, servidores do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Na Hora, por exemplo.
“Consideramos uma vitória importante para nossas carreiras. Ingressamos com a ação buscando que os servidores não sejam penalizados em um plano que foi sonhado e é resultado de uma luta nossa”, disse o presidente do Sindireta-DF, Ibraim Yusef.
