A Shopee mais um grande marketplace asiático a aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal para manter a isenção de imposto em produtos de importação de valor até US$ 50. Com isso, os produtos da empresa serão taxados apenas com ICMS, que é de 17% em todo o país.
A certificação da empresa foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (22). No dia 14, a Shein , varejista chinesa, também aderiu ao programa.
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa de conformidade entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.
As compras feitas no site da empresa agora tendem a chegar de forma mais célere, já que a empresa concederá informações à Receita sobre os pacotes antes mesmo que eles cheguem no Brasil.
A expectativa é que pacotes considerados de baixo risco sejam imediatamente liberados para entrega após serem escaneados.
Se a compra for superior a US$ 50, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
