Valores são destinados a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, mas não tiveram acesso ao FGTS porque optaram pelo saque-aniversário
O pagamento de valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) retidos devido à opção pelo saque-aniversário começa no próximo dia 6 de março, com um limite de até R$ 3 mil nesta primeira fase. A MP liberando o saldo do FGTS para demitidos será publicada na sexta-feira, segundo o ministério.
A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do segurado. Segundo a Caixa Econômica Federal, quem tiver a receber um valor superior a R$ 3 mil receberá o restante no pagamento de junho.
Esses valores são destinados a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, mas não tiveram acesso ao FGTS porque optaram pelo saque-aniversário.
Veja abaixo o calendário de pagamentos de 2025:
Quem recebe até R$ 3 mil e quem tem mais de R$ 3 mil a receber (1ª parcela)
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- 6 de março (quinta-feira): nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 7 de março (sexta-feira): nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março (segunda-feira): nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem tem mais de R$ 3 mil a receber (2ª parcela)
- 17 de junho (terça-feira): nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho (quarta-feira): nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho (quinta-feira): nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Como receber o pagamento
Presencialmente, o pagamento poderá ser feito diretamente em uma agência da Caixa ou em uma lotérica.
Remotamente, os cotistas poderão receber o valor diretamente em sua conta, seja na Caixa Econômica ou em outro banco.
O que é o saque-aniversário do FGTS
Instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Qual valor é pago no saque-aniversário?
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 mil e depende do saldo disponível.
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O saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses.
Fonte: www.infomoney.com
