Declaração foi feita após reunião com Hugo Motta e outras lideranças partidárias.
O deputado federal e pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, afirmou nesta quarta-feira (6) que duas pautas sensíveis — a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado — devem ser levadas ao plenário na próxima semana. A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.
A declaração reacendeu o debate sobre a autonomia do Congresso frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao acirramento das tensões entre Poderes. No entanto, parlamentares da base do governo contestam a versão apresentada por Sóstenes e negam que haja um compromisso formal por parte de Hugo Motta com a inclusão das propostas na pauta.
“A intenção é esclarecer ao país como esse entendimento foi construído de forma transparente. O Congresso está de joelhos diante do Judiciário. O movimento dos deputados tem como foco restaurar as prerrogativas constitucionais do Parlamento. Esse foi o objetivo do acordo”, declarou o líder do PL.
Segundo Sóstenes, houve um consenso entre os líderes presentes para iniciar, já na próxima semana, a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a restrição do foro privilegiado. “O presidente Hugo Motta acolheu a proposta dos líderes para que comecemos os trabalhos legislativos pautando a mudança no foro privilegiado. Isso visa pôr fim à chantagem institucional que alguns parlamentares têm sofrido por parte de ministros do STF”, completou.
Pressão da oposição e ocupação do plenário
A sessão desta quarta-feira foi marcada por atos de protesto promovidos por parlamentares da oposição, em repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O episódio levou à ocupação da Mesa Diretora, gerando impasse que só foi resolvido após negociações conduzidas por Hugo Motta, que conseguiu retomar o comando da sessão.
As manifestações se estenderam ao Senado e fazem parte de uma estratégia articulada pela oposição, que busca pressionar os presidentes das duas Casas Legislativas para colocarem em votação tanto a proposta de anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro quanto um eventual pedido de impeachment contra Moraes.
PEC do foro privilegiado: disputa jurídica e motivação política
O projeto que trata da revisão do foro especial está sendo impulsionado por aliados do ex-presidente, em especial por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem se posicionado fortemente contra a competência do STF para julgar Jair Bolsonaro. Flávio argumenta que o Supremo não seria o foro adequado para analisar os casos que envolvem o pai. Ele próprio já se beneficiou do foro especial no caso das “rachadinhas”, alegando, à época, prerrogativa de função.
O tema do foro privilegiado vem sendo discutido há anos no Congresso. Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma alteração que restringiu o benefício a crimes cometidos durante o exercício do mandato e com relação direta às funções parlamentares. Apesar disso, decisões posteriores do Judiciário permitiram que processos contra Bolsonaro permanecessem no STF, sob diferentes fundamentos jurídicos.
Historicamente, o foro privilegiado foi concebido como um mecanismo de proteção institucional, para evitar perseguições políticas contra autoridades no exercício de funções de alta relevância. Contudo, ao longo do tempo, tem sido constantemente reinterpretado de acordo com o contexto político, tornando-se alvo de críticas e tentativas de modificação — como a proposta atual, parte de um pacote informalmente apelidado de “pacote da paz”.
