O prefeito Marcus Vinicius aprovou e publicou em diário oficial a Lei nº 1.911, de 16 de setembro de 2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros em Valparaíso de Goiás. A medida visa garantir que o transporte público seja mais acessível e sustentável financeiramente.
Principais Pontos da Lei:
- Valor do Subsídio: Até R$ 200.000,00 mensais
- Objetivos:
- Manter tarifas acessíveis
- Garantir a generalidade do transporte público coletivo
- Preservar o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão
A concessão do subsídio tarifário visa reduzir os custos para os munícipes e tornar o serviço mais acessível. Isso pode beneficiar especialmente os moradores e trabalhadores que dependem diariamente do transporte público para cumprir horários e se locomover pela cidade.
A medida incentiva o uso do transporte público em detrimento de modos de transporte individuais que tem um custo elevado, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e econômica.
Com a lei em vigor, poderão ser feitos contratos emergenciais ou por meio licitatório, de acordo com as leis vigentes.
Fonte: Portal estadão notícia
