De acordo com a Lei Federal nº 7.713/88, aposentadas, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com câncer — incluindo o câncer de mama — têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar laudo médico oficial comprovando a doença. A isenção vale apenas para os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma, enquanto outros rendimentos continuam sujeitos à tributação.
Essa medida busca reduzir o impacto financeiro do tratamento do câncer, garantindo mais segurança e dignidade aos beneficiários.
Com informações da Redação do Site
