O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu nesta segunda-feira (13/10) habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A decisão garante ao ex-servidor o direito de permanecer em silêncio e ser acompanhado por um defensor durante o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para as 16h.
Apesar do habeas corpus, a oitiva de Stefanutto está mantida. Ele será questionado sobre as investigações envolvendo descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O processo corre em segredo de Justiça.
O escândalo do INSS foi revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, mostrando que associações de aposentados haviam arrecadado R$ 2 bilhões em um ano, mesmo enfrentando milhares de processos por fraude nas filiações de segurados. As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto foi deflagrada, resultando na demissão de Stefanutto e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, responsável pela indicação do ex-presidente do INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que a decisão de Fux “não é nenhuma novidade” e afirmou que a comissão seguirá com as investigações.
“É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas não vamos desistir. A verdade fala pelos fatos, extratos e contas […] ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou o senador.
Com informações da redação do Site e do Portal Metropóles.
