Desde 2019, cidadãos brasileiros podem solicitar certidões e registros civis, como nascimento, casamento e óbito, totalmente pela internet. A medida, prevista no Decreto nº 9.929/2019, garante praticidade e segurança, permitindo que os documentos digitais tenham a mesma validade jurídica das versões impressas em papel.
As certidões digitais são documentos oficiais que registram a situação civil da pessoa e podem ser emitidas em formato PDF, com assinatura digital realizada via certificado digital ICP-Brasil. O processo elimina a necessidade de deslocamento até o cartório, oferecendo mais comodidade ao cidadão.
Para solicitar a certidão, o usuário deve acessar o site Registro Civil e selecionar o serviço desejado. É possível entrar na plataforma de três formas: pelo Gov.br, realizando um cadastro no próprio site ou utilizando o certificado digital ICP-Brasil.
Após selecionar o documento, será gerado um boleto de pagamento referente à taxa de emissão. O valor varia conforme o tipo de certidão e pode ser pago via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
Ao final do processo, o solicitante pode escolher entre três formas de recebimento: download digital do documento, retirada presencial no cartório indicado ou envio pelos Correios.
A digitalização dos registros civis contribui para agilidade nos processos administrativos, redução de filas e maior acessibilidade, permitindo que o cidadão tenha acesso rápido e seguro aos seus documentos essenciais.
