A Lei nº 15.220/25, publicada no Diário Oficial da União, marca um avanço importante nas políticas públicas voltadas à primeira infância no Brasil. O texto, relatado e aprovado pela deputada Silvye Alves (União-GO), altera o Marco Legal da Primeira Infância e cria o Sistema Nacional Integrado de Informações sobre a Primeira Infância.
Com a nova norma, os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social deverão ser interligados, permitindo um diagnóstico mais preciso sobre as condições das crianças nos primeiros anos de vida. O objetivo é identificar gargalos e propor soluções para desafios como a falta de creches, acompanhamento familiar e atendimento especializado.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 1533/24, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), e recebeu relatório favorável da deputada Silvye Alves na Câmara dos Deputados.
“A unificação de dados sobre a primeira infância tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, destacou a parlamentar, reforçando o compromisso com a infância e com a construção de um futuro mais justo para as novas gerações.
