A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para até 20 dias. A medida será implementada ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.
O texto, de autoria do Senado, retorna à Casa para nova análise após ajustes feitos pelos deputados. O benefício será pago pela Previdência Social, com remuneração integral para empregados com carteira assinada, adotantes ou responsáveis que obtenham guarda judicial.
Segundo o relator, deputado Pedro Campos, a ampliação representa um avanço no fortalecimento familiar. “Permitir que pais e mães acompanhem os primeiros dias dos filhos é um gesto fundamental de um Estado verdadeiramente humano”, afirmou.
A proposta também cria proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após o retorno ao trabalho, além de prever regras específicas para casos de crianças com deficiência, adoção, internação hospitalar e situações envolvendo violência doméstica.
Caso o governo federal não cumpra a meta fiscal prevista para o segundo ano de vigência da lei, a fase final da ampliação (20 dias) poderá ser adiada.
Se sancionada, a nova legislação representará uma mudança histórica no apoio às famílias brasileiras e na promoção da responsabilidade parental desde os primeiros dias de vida das crianças.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
