A atuação dos conselheiros tutelares do Distrito Federal ganhou reconhecimento especial nesta terça-feira (18), durante um jantar comemorativo no Núcleo Bandeirante. O evento reuniu representantes do Executivo para celebrar conquistas importantes alcançadas pela categoria nos últimos anos — fruto direto do compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a proteção de crianças e adolescentes.
Desde 2019, a carreira foi beneficiada com medidas estruturantes, como reajuste salarial de 40%, construção e reforma de sedes e a criação de ferramentas tecnológicas de segurança. Hoje, o DF conta com 220 conselheiros que atuam em 44 unidades, distribuídas nas 35 regiões administrativas.
A eleição de outubro de 2023 marcou um recorde histórico: mais de 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento superior a 50% comparado à última eleição. O engajamento garantiu ao DF o título de maior participação popular do país, destacando a relevância destes profissionais para a sociedade.
Durante o evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a importância do trabalho da categoria. “Os conselheiros têm papel direto na proteção dos direitos das crianças e adolescentes nos territórios onde são eleitos. Nosso governo está unido para assegurar que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos, garantindo prioridade absoluta a esse público”, destacou.
A vice-governadora Celina Leão também fez questão de homenagear os servidores. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos conselheiros estão em seus quinto e sexto mandatos, fazendo parte da rotina das comunidades e mostrando sua importância na defesa dos direitos das nossas crianças.”
O secretário de Governo, José Humberto, ressaltou o impacto da última eleição na valorização da carreira: “Nossa eleição foi a mais forte do país. Isso mostra que, quando o governo valoriza, a sociedade também valoriza. Há uma devolutiva real do investimento feito nos conselhos tutelares.”
Atendimento cresce e reforça papel essencial na proteção
Em 2024, os conselhos tutelares realizaram 216.674 atendimentos — um aumento de 140% em comparação a 2023. Os principais registros envolveram negligência (20,3%), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%).
O Conselho Tutelar do Paranoá liderou o número de atendimentos, com 47.158. Na sequência vieram Recanto das Emas (4.050) e Riacho Fundo II (4.032).
Conselheiros presentes destacaram a importância da estrutura oferecida pelo GDF. Wellignton José da Silva, de Santa Maria Norte, reforçou que as novas instalações facilitam o atendimento: “Cada conselheiro tem sua sala, a sede é organizada e temos carros disponíveis. Isso faz toda a diferença para a comunidade.”
Núbia Percilio, conselheira do Recanto das Emas, celebrou a valorização proporcionada pelo governo: “Cuidar de quem cuida é fundamental. Quando o conselheiro se sente reconhecido, trabalha com ainda mais entusiasmo.”
Valorizações e investimentos que fortalecem a categoria
Entre as principais conquistas recentes para os conselheiros tutelares estão:
- Reajuste salarial de 40%, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 2022 — aumento histórico para uma remuneração que estava congelada desde 2014;
- Novas sedes inauguradas em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol;
- Lançamento do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, que permite acionar a Polícia Militar de forma prioritária e segura;
- Criação do programa “Cuidar é Nossa Missão”, oferecendo apoio psicológico especializado para conselheiros vítimas de ameaças ou violência no exercício da função.
Esses avanços reforçam a política de fortalecimento da rede de proteção promovida pelo GDF, garantindo suporte logístico, estrutural e emocional aos profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Conselhos Tutelares no DF: estrutura, funcionamento e serviços
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, composto por cinco conselheiros eleitos diretamente pela comunidade para mandatos de quatro anos.
No DF, as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desse horário, denúncias devem ser feitas pelos telefones plantonistas, pela Cisdeca ou pelo Disque 100.
As unidades estão presentes em todas as regiões administrativas, incluindo Águas Claras, Ceilândia, Planaltina, Sobradinho, Santa Maria, Taguatinga, Varjão, Vicente Pires, Paranoá, entre outras.
Com ações de valorização, investimentos contínuos e reconhecimento público, o Distrito Federal se consolida como referência nacional na consolidação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares — uma rede fundamental para garantir direitos, proteger vidas e promover dignidade para crianças e adolescentes em todo o território.
