O senador Vanderlan votou nesta quinta-feira (27) pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao Propag, programa que redesenha a renegociação das dívidas estaduais. A decisão do Congresso repõe pontos considerados essenciais para que Goiás e os demais estados beneficiados com a proposta consigam aderir ao novo modelo e aliviarem sua situação fiscal.
Ao defender a derrubada dos vetos, Vanderlan afirmou que a medida “restaura condições mínimas para que os estados tenham fôlego de planejamento e retomada do investimento público”. Segundo ele, sem os dispositivos restabelecidos, Goiás “correria o risco de ficar fora de um programa capaz de reorganizar as contas estaduais pelos próximos 30 anos”.
O Governo de Goiás aguardava a derrubada dos vetos e a sanção da lei para aderir ao novo regime. Inclusive, o Governador Ronaldo Caiado havia solicitado que os deputados estaduais estivessem prontos para votar a regulamentação da proposta a qualquer momento, inclusive durante o recesso parlamentar.
O Propag reduz encargos, atualiza a correção da dívida e permite refinanciamento em três décadas. Em contrapartida, os estados devem aplicar anualmente 1% do saldo devedor em investimentos prioritários, sobretudo na educação profissionalizante, o que, para Goiás, representa cerca de R$ 3,9 bilhões entre 2025 e 2055. A projeção total de ganho líquido chega a R$ 26,6 bilhões no período, equivalente a R$ 74 milhões por mês.
