O governador Ibaneis Rocha reafirmou, nesta sexta-feira (28), seu compromisso com a proteção e valorização das servidoras públicas ao encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei Complementar que garante duas horas diárias de jornada para mães lactantes amamentarem seus filhos de até 24 meses.
A medida corrige o vício de origem que havia tornado inconstitucional a norma anterior e, agora, coloca o tema no caminho certo: como iniciativa do Poder Executivo, assegurando segurança jurídica e alcance a todas as servidoras do GDF, independentemente do órgão.
Para Ibaneis, a pauta é urgente e tem profundo impacto social.
“É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase”, reforçou o governador, destacando que pediu prioridade na votação ao presidente da CLDF, Wellington Luiz.
O novo texto atualiza o Regime Jurídico Único e uniformiza o benefício em toda a administração pública. Na prática, servidoras que antes não tinham essa garantia passam a contar com mais tempo para cuidar de seus bebês — um avanço alinhado às recomendações internacionais de saúde e às políticas de proteção à primeira infância.
Com a iniciativa, Ibaneis Rocha se posiciona novamente como defensor das mulheres e das famílias do Distrito Federal, garantindo um direito essencial que fortalece o vínculo mãe e filho e contribui para o desenvolvimento saudável das crianças.
